Portaria SAF nº 906 de 20/05/2011
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 mai 2011
Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/1997,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, a empresa abaixo especificada, com base no disposto no § 4º inciso II e § 5º inciso I do art. 23 dessa mesma Resolução, considerando ter incorporado a empresa TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, raiz CNPJ 06323640, vinculada aquela inspetoria especializada.
| Raiz CNPJ | Nome Empresarial |
| 10285590 | RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
§ 1º A RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA deverá providenciar a regularização das seguintes inscrições, referentes aos estabelecimentos da empresa incorporada:
| IE | CNPJ | NOME EMPRESARIAL |
| 77746625 | 06323640/0001-19 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78161922 | 06323640/0002-08 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78427817 | 06323640/0005-42 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78540559 | 06323640/0009-76 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577266 | 06323640/0010-00 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577290 | 06323640/0011-90 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577312 | 06323640/0012-71 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577347 | 06323640/0013-52 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577355 | 06323640/0014-33 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577371 | 06323640/0015-14 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577398 | 06323640/0016-03 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577410 | 06323640/0018-67 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577436 | 06323640/0021-62 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78577444 | 06323640/0022-43 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78803860 | 06323640/0024-05 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78973145 | 06323640/0026-77 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78973161 | 06323640/0027-58 | TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
§ 2º Tendo em vista o disposto no caput, a IRF 64.02 - Norte deverá encaminhar à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos os documentos cadastrais e processos administrativos tributários das seguintes inscrições:
| IE | CNPJ | NOME EMPRESARIAL |
| 78571683 | 10285590/0001-08 | RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 78591846 | 10285590/0002-80 | RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2011
HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização