A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 910/2009, de 15 de maio de 2009, do Município de Água Branca, devidamente homologado pelo Decreto S/No, de 17 de junho de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001991/2009-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Água Branca, zona urbana: Vila São Vicente de Paula, Bairro Novo; zona rural: Comunidades: Barro Preto, Lageiro do Couro, Januário, Grigório, Gangorra, Pipoca, Covões de Baixo, Lagoa do Feijão, Maxi, Mucuna, Sítio Barrado, Sítio Estreito, Serra do Sítio, Serra Grande, Sítio Marrape, Sítio Couro Preto, Sítio Miguel, Sítio Fernando, Sítio Tamadaré, Sítio Ouicuri, Serra das Viúvas, Sítio Laranjeiras, Sítio Baixa do Pico, Batuque, Alto da Boa Vista, Sítio Preguiçoso, Serra do Cavalo, Serra do Luca, Serra do Meio, Serra dos Cordeiros, Povoado Papa Terra, Sítio Jardim, Sítio Casa Nova, Saco dos Pambus e Camsanção, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE