O Ministro de Estado da Educação, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2009 - IDEB 2009, calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O INEP publicará portaria regulamentando os prazos e procedimentos para a solicitação de eventuais correções dos dados publicados nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. As solicitações deferidas serão publicadas após análise pelo INEP.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD