A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 13.713, de 16 de setembro de 2009, do Município de Belo Horizonte, devidamente homologado pelo Decreto s/nº de 16 de setembro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.003053/2009-86,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de desastres relacionados com meio de transporte rodoviário, o Estado de Calamidade Pública no Município de Belo Horizonte, zona urbana: Toda Extensão do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, compostas pela continuidade da BR 040, BR 262 e BR 381, nos seus 26,6 KM, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE