A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.247, de 17 de abril de 2009, do Município de Dionísio Cerqueira, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.319, de 12 de maio de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001323/2009-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Dionísio Cerqueira, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE