A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 126, de 12 de maio de 2009, do Município de Caiçara do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.197, de 19 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002445/2009-28,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Caiçara do Norte, zona urbana, Bairro Centro e Conjunto Santa Rita; zona rural, nos Distritos: Pedrinhas, São Sebastião, Terra Santa, Santa Luzia e Sítio, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE