Portaria SEFAZ nº 90-R DE 16/10/2025
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 out 2025
Altera as Portarias SEFAZ Nº 15-R/2018 e Nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-9V81N;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.
Vitória, 16 de outubro de 2025.
BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 090-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
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Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo nº |
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Comercial CNTT Atacado LTDA |
083.865.38-1 |
01/10/2025 a 30/09/2027 |
2025-5N3VM |
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... |
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... |
..."(NR) |
ANEXO II DA PORTARIA Nº 090-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
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Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo nº |
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... |
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Sinergia Soluções LTDA |
083.974.33-4 |
01/08/2025 a 31/07/2027 |
2025-Z3Q9B |
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... |
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... |
... |
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Wishop Distribuidora e Comércio LTDA |
084.082.64-0 |
01/10/2025 a 30/09/2027 |
2025-XG780 |
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..."(NR) |