Portaria GABIN nº 90 DE 11/03/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 mar 2020
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Premium Lager - Descartavel | 500 ml | 9,18 |
| Cerveja Al Capone Red Ale - Descartavel | 500 ml | 9,87 |
| Cerveja Al Capone Ipa - Descartavel | 500 ml | 11,74 |
| Cerveja Al Capone Apa - Descartavel | 500 ml | 10,52 |
| Cerveja Al Capone Weiss - Descartavel | 500 ml | 9,41 |
| Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Gluten - Descartavel | 500 ml | 9,46 |
| Cerveja Al Capone Ipa Sem Gluter - Descartavel | 500 ml | 12,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE MARÇO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda