A Secretária de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310 , de 27 de janeiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 013 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana:

1. Data da realização: 28 de abril de 2016;

2. Extração da Loteria Federal: 27 de abril de 2016;

3. Número do sorteio Nota Fiscal Goiana: 013;

4. Prêmios:

a) 1 (um) prêmio de R$ 200.000,00* (duzentos mil reais);

b) 3 (três) prêmios de R$ 10.000,00* (dez mil reais);

c) 4 (quatro) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

d) 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 1.000,00* (mil reais);

*Valores brutos, sem incidência do Imposto de Renda e sem taxa de transferência bancária;

4. Número de bilhetes gerados: 1.294.555;

5. Código hash do arquivo público de bilhetes (SHA512):

c2e48806e5d8b6d69a85ffb4ad633cbc9921e5c667515182e26dc4b92d1326105079733fc13a235daf5f3d364f3413824d41cc9847b70518202a53e318201b6a;

6. Código hash do arquivo privado de bilhetes (SHA512):

5195695fea78a5c1fc5625d3d326d0a880f6a8db8beb1bbf3e7cc37a9482d60066a3f477ba1788c7724d0dd93618f165318c7b81816eff03a4d5e818121386b5;

7. Código hash do aplicativo do sorteio (SHA512):

2e4c89877ec15fee0ed4ea67d3a51a9901d29b0e156677557a29b1c5190d9127cdf7aa2434de6ac41d7c36ab9294ea41a444b5c51d55b55264435a6c9d0bd237;

8. Versão do aplicativo do sorteio: 0.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de abril de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda