O Subsecretário de Receita, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e

Considerando o que consta no processo nº E-04/036/1/2015,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2º A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015

ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL

Subsecretário de Receita

ANEXO ÚNICO