Caneta hidrográfica (hidrocor);

Giz de cera;

Lápis (preto ou grafite);

Lápis de cor;

Lapiseira;

Marcador de texto.

Curva francesa;

Esquadro;

Normógrafo;

Régua;

Transferidor.

Massa plástica.

"(N.R.)

Art. 15. Dar nova redação ao Capítulo 12 - Uso de Laboratório de Ensaio, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro 481/2010, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"12 USO DO LABORATÓRIO DE ENSAIO

O OAC deve adotar laboratórios acreditados pela Cgcre no escopo dos ensaios especificados no RAC. No caso de laboratórios não acreditados, o OAC deve registrar, através de documentos comprobatórios, os motivos que o levaram a selecionar o laboratório, registrando ainda os resultados das avaliações feitas para efeito de sua qualificação. Para a definição dos laboratórios devem ser considerados os seguintes itens:

a) os laboratórios definidos devem ser de 3a parte, acreditados pela Cgcre;

b) em caráter excepcional e precário, desde que condicionado a uma avaliação e aprovação pelo OAC, poderá ser utilizado laboratório não acreditado para o escopo específico, quando configurada uma das hipóteses abaixo descritas:

I - quando não houver laboratório acreditado para o escopo específico relativo ao PAC;

II - quando houver somente um laboratório acreditado e o OAC evidenciar que o preço das análises do laboratório não acreditado, acrescido dos custos decorrentes da avaliação pelo OAC, em comparação com o acreditado é, no mínimo, inferior a 50%;

III - quando o(s) laboratório(s) acreditado(s) não puder(em) atender em, no máximo, dois meses ao prazo para o início das análises ou dos ensaios previstos nos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC;

c) quando não existirem laboratórios de 3ª parte acreditados no devido escopo, o OAC deve seguir a seguinte ordem de prioridade na seleção do laboratório:

- laboratório de 1ª parte acreditado;

- laboratório de 3ª parte acreditado para outro(s) escopo(s) de ensaio(s);

- laboratório de 1ª parte acreditado para outro(s) escopo(s) de ensaio(s);

- laboratório de 3ª parte não acreditado; - laboratório de 1ª parte não acreditado;

d) quando da designação pelo Inmetro de laboratório não acreditado, este tem o prazo de 18 meses para obter sua acreditação, sem o que não participará mais do programa de avaliação da conformidade em questão;

e) a avaliação realizada pelo OAC no laboratório não acreditado deverá ser feita por profissional do OAC que possua registro de treinamento, de no mínimo de 16 horas/aula, na Norma ABNT NBR ISO IEC 17025 vigente, além de comprovação formal de experiência e conhecimento técnico específico quanto aos ensaios a serem avaliados;

f) no caso de contratação de laboratório de 1ª parte, o OAC deve acompanhar a execução de todos os ensaios, cada vez que o laboratório executar este serviço;

g) no caso de contratação de laboratório não acreditado ou de laboratório de 1ª ou 3ª parte acreditado para outro(s) escopo(s) de ensaio(s), o OAC deve avaliar o laboratório;

h) para os ensaios realizados por laboratórios estrangeiros, desde que acordado com o regulamentador, deve ser observada e documentada a equivalência do método de ensaio e da metodologia de amostragem estabelecida. Além disso, esses laboratórios devem ser acreditados pelo Inmetro ou por um OAC que seja signatário de um acordo de reconhecimento mútuo do qual o Inmetro também faça parte. São eles:

- Interamerican Accreditation Cooperation - IAAC;

- International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC." (N.R.)

Parágrafo único. A avaliação do laboratório pelo OCP, prevista na alínea "g" acima, deve ser feita de acordo com o estabelecido no Anexo I desta Portaria.

Art. 16. Revisar os requisitos pertinentes à especificação e aposição do Selo de Identificação da Conformidade, estabelecidos no Anexo C - Especificação do Selo de Identificação da Conformidade e Anexo D - Aposição do Selo de Identificação da Conformidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro 481/2010, passando a vigorar conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 17. Determinar que, findado o prazo fixado no artigo 7º desta Portaria, os artigos escolares abrangidos pela Portaria Inmetro 481/2010, disponíveis nos pontos de venda, deverão ostentar o Selo de Identificação da Conformidade conforme previsto nos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 18. Complementar a definição de todos os artigos escolares objeto de certificação compulsória, conforme Anexo H - Diretrizes para o Enquadramento de Artigos Escolares, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro 481/2010, de acordo com o Anexo IV desta Portaria.

Art. 19. Revisar os requisitos pertinentes à classificação de faixa etária, especificados no Anexo I - Faixa Etária, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro 481/2010, passando a vigorar conforme estabelecido no Anexo V desta Portaria.

Art. 20. Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria e na Portaria Inmetro nº 481/2010, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Paragrafo único. A fiscalização observará os prazos fixados nos artigos 6º e 7º desta Portaria.

Art. 21. Cientificar que ficarão mantidas as demais disposições contidas na Portaria Inmetro nº 481, de 07 de dezembro de 2010, e nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares por ela aprovados.

Art. 22. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

REQUISITOS PARA A AVALIAÇÃO DE LABORATÓRIOS NÃO ACREDITADOS OU DE 3ª PARTE ACREDITADO PARA OUTRO(S) ESCOPO(S) DE ENSAIO(S) POR ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

1 CONFIDENCIALIDADE

O laboratório deve possuir procedimentos documentados e implementados para preservar a proteção da confidencialidade e integridade das informações, considerando, pelo menos:

a) o acesso aos arquivos, inclusive os computadorizados;

b) o acesso restrito ao laboratório;

c) o conhecimento do pessoal do laboratório a respeito da confidencialidade das informações.

2 ORGANIZAÇÃO

2.1 O laboratório deve designar os signatários para assinar os relatórios de ensaio e ter total responsabilidade técnica pelo seu conteúdo.

2.2 O laboratório deve possuir um gerente técnico e um substituto (qualquer que seja a denominação) com responsabilidade global pelas suas operações técnicas.

2.3 Quando o laboratório for de primeira parte, as responsabilidades do pessoal-chave da organização que tenha envolvimento ou influência nos ensaios do laboratório devem ser definidas, de modo a identificar potenciais conflitos de interesse.

2.3.1 Convém, também, que os arranjos organizacionais sejam tais que os departamentos que tenham potenciais conflitos de interesses, tais como produção, "marketing" comercial ou financeiro, não influenciem negativamente a conformidade do laboratório com os requisitos deste Anexo.

3 SISTEMA DE GESTÃO

3.1 Todos os documentos necessários para o correto desempenho das atividades do laboratório, devem ser identificados de forma unívoca e conter a data de sua emissão, o seu número de revisão e a autorização para a sua emissão.

3.2 Todos os documentos necessários para o correto desempenho das atividades do laboratório, devem estar atualizados e acessíveis ao seu pessoal.

3.3 O laboratório deve documentar as atribuições e responsabilidades do gerente técnico e do pessoal técnico envolvido nos ensaios, considerando, pelo menos, as responsabilidades quanto:

a) à execução dos ensaios;

b) ao planejamento dos ensaios, avaliação dos resultados e emissão de relatórios de ensaio;

c) à modificação, desenvolvimento, caracterização e validação de novos métodos de ensaio;

d) às atividades gerenciais.

3.4 O laboratório deve possuir a identificação dos signatários autorizados (onde esse conceito for apropriado).

3.5 O laboratório deve ter procedimentos documentados e implementados para a obtenção da rastreabilidade das medições.

3.6 O laboratório deve ter formalizada a abrangência dos seus serviços e disposições para garantir que possui instalações e recursos apropriados.

3.7 O laboratório deve ter procedimentos documentados e implementados para manuseio dos itens de ensaio.

3.8 O laboratório deve ter a listagem dos equipamentos e padrões de referência utilizados, incluindo a respectiva identificação.

3.9 O laboratório deve ter procedimentos documentados e implementados, para retroalimentação e ação corretiva, sempre que forem detectadas não conformidades nos ensaios.

4 PESSOAL

4.1 O laboratório deve ter pessoal suficiente, com a necessária escolaridade, treinamento, conhecimento técnico e experiência para as funções designadas.

4.2 O laboratório deve ter procedimentos para a utilização de técnicos em processo de treinamento estabelecendo, para isso, os registros de supervisão dos mesmos e criando mecanismos para garantir que sua utilização não prejudique os resultados dos ensaios.

4.3 O laboratório deve ter e manter registros atualizados de todo o seu pessoal técnico envolvido nos ensaios. Estes registros devem possuir data da autorização, pelo menos, para:

a) realizar os diferentes tipos de amostragem, quando aplicável;

b) realizar os diferentes tipos de ensaios;

c) assinar os relatórios de ensaios;

d) operar os diferentes tipos de equipamentos.

5 ACOMODAÇÕES E CONDIÇÕES AMBIENTAIS

5.1 As acomodações do laboratório, áreas de ensaios, fontes de energia, iluminação e ventilação devem possibilitar o desempenho apropriado dos ensaios.

5.2 O laboratório deve ter instalações com a monitoração efetiva, o controle e o registro das condições ambientais, sempre que necessário.

5.3 O laboratório deve manter uma separação efetiva entre áreas vizinhas, quando houver atividades incompatíveis.

6 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE REFERÊNCIA

6.1 O laboratório deve possuir todos os equipamentos, inclusive os materiais de referência necessários à correta realização dos ensaios.

6.2 Antes da execução do ensaio, o laboratório deve verificar se algum item do equipamento está apresentando resultados suspeitos. Caso isso ocorra, o equipamento deve ser colocado fora de operação, identificado como fora de uso, reparado e demonstrado por calibração, verificação ou ensaio, que voltou a operar satisfatoriamente, antes de ser colocado novamente em uso.

6.3 Cada equipamento deve ser rotulado, marcado ou identificado, para indicar o estado de calibração. Este estado de calibração deve indicar a última e a próxima calibração, de forma visível.

6.4 Cada equipamento deve ter um registro que indique, no mínimo:

a) nome do equipamento;

b) nome do fabricante, identificação de tipo, número de série ou outra identificação específica;

c) condição de recebimento, quando apropriado;

d) cópia das instruções do fabricante, quando apropriado;

e) datas e resultados das calibrações e/ou verificações e data da próxima calibração e/ou verificação;

f) detalhes de manutenção realizada e as planejadas para o futuro;

g) histórico de cada dano, modificação ou reparo.

6.5 Cada material de referência deve ser rotulado ou identificado, para indicar a certificação ou a padronização. O rótulo deve conter, no mínimo:

a) nome do material de referência;

b) responsável pela certificação ou padronização (firma ou pessoa);

c) composição, quando apropriado;

d) data de validade.

7 RASTREABILIDADE DAS MEDIÇÕES E CALIBRAÇÕES

7.1 O laboratório deve ter um programa estabelecido para a calibração e a verificação dos seus equipamentos, a fim de garantir o uso de equipamentos calibrados e/ou verificados, na data da execução dos ensaios.

7.2 Os certificados de calibração dos padrões de referência devem ser emitidos por:

a) laboratórios nacionais de metrologia citados no item (c);

b) laboratórios de calibração acreditados pela Cgcre;

c) laboratórios integrantes de Institutos Nacionais de Metrologia de outros países, nos seguintes casos:

- quando a rastreabilidade for obtida diretamente de uma instituição que detenha o padrão primário de grandeza associada, ou;

- quando a instituição participar de programas de comparação interlaboratorial, juntamente com a Cgcre, obtendo resultados compatíveis;

- laboratórios acreditados por Organismos de Acreditação de outros países, quando houver acordo de reconhecimento mútuo ou de cooperação entre a Cgcre e esses organismos.

7.3 Os certificados dos equipamentos de medição e de ensaio de um laboratório de ensaio devem atender aos requisitos do item anterior.

7.4 Os padrões de referência mantidos pelo laboratório devem ser usados apenas para calibrações, a menos que possa ser demonstrado que seu desempenho como padrão de referência não seja invalidado.

8 CALIBRAÇÃO E MÉTODO DE ENSAIO

8.1 Todas as instruções, normas e dados de referência pertinentes ao trabalho do laboratório, devem estar documentados, mantidos atualizados e prontamente disponíveis ao pessoal do laboratório.

8.2 O laboratório deve utilizar procedimentos documentados e técnicas estatísticas apropriadas, de seleção de amostras, quando realizar a amostragem como parte do ensaio.

8.3 O laboratório deve submeter os cálculos e as transferências de dados a verificações apropriadas.

8.4 O laboratório deve ter procedimentos para a prevenção de segurança dos dados dos registros computacionais.

9 MANUSEIO DOS ITENS

9.1 O laboratório deve identificar de forma unívoca os itens a serem ensaiados, de forma a não haver equívoco, em qualquer tempo, quanto à sua identificação.

9.2 O laboratório deve ter procedimentos documentados e instalações adequadas para evitar deterioração ou dano ao item do ensaio durante o armazenamento, manuseio e preparo do item de ensaio.

10 REGISTROS

10.1 O laboratório deve manter um sistema de registro adequado às suas circunstâncias particulares e deve atender aos regulamentos aplicáveis, bem como o registro de todas as observações originais, cálculos e dados decorrentes, registros e cópia dos relatórios de ensaio, durante um período, de pelo menos, quatro anos.

10.2 As alterações e/ou erros dos registros devem ser riscados, não removendo ou tornando ilegível a escrita ou a anotação anterior, e a nova anotação deve ser registrada ao lado da anterior riscada, de forma legível, que não permita dúbia interpretação e conter a assinatura ou a rubrica do responsável. 10.3 Os registros dos dados de ensaio devem conter, no mínimo:

a) identificação do laboratório;

b) identificação da amostra;

c) identificação do equipamento utilizado;

d) condições ambientais relevantes;

e) resultado da medição e suas incertezas, quando apropriado;

f) data e assinatura do pessoal que realizou o trabalho.

10.4 Todos os registros impressos por computador ou calculadoras, gráficos e outros devem ser datados, rubricados e anexados aos registros das medições.

10.5 Todos os registros (técnicos e da qualidade) devem ser mantidos pelo laboratório quanto à segurança e confidencialidade.

11 CERTIFICADOS E RELATÓRIOS DE ENSAIO

11.1 Os resultados de cada ensaio ou série de ensaios realizados pelo laboratório devem ser relatados de forma precisa, clara e objetiva, sem ambiguidades em um relatório de ensaio e devem incluir todas as informações necessárias para a interpretação dos resultados de ensaio, conforme exigido pelo método utilizado.

11.2 O laboratório deve registrar todas as informações necessárias para a repetição do ensaio e estes registros devem estar disponíveis para o cliente.

11.3 Todo relatório de ensaio deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:

a) título;

b) nome e endereço do laboratório;

c) identificação única do relatório;

d) nome e endereço do cliente;

e) descrição e identificação, sem ambiguidades, do item ensaiado;

f) caracterização e condição do item ensaiado;

g) data do recebimento do item e data da realização do ensaio;

h) referência aos procedimentos de amostragem quando pertinente;

i) quaisquer desvios, adições ou exclusões do método de ensaio e qualquer outra informação pertinente a um ensaio específico, tal como condições ambientais;

j) medições, verificações e resultados decorrentes, apoiados por tabelas, gráficos, esquemas e fotografias;

k) declaração de incerteza estimada do resultado do ensaio (quando pertinente);

l) assinatura, título ou identificação equivalente de pessoal responsável pelo conteúdo do relatório e data de emissão;

m) quando pertinente declaração de que os resultados se referem somente aos itens ensaiados;

n) declaração de que o relatório só deve ser reproduzido por inteiro e com a aprovação do cliente;

o) identificação do item;

p) referência à especificação da norma utilizada.

12 SERVIÇOS DE APOIO E FORNECIMENTOS EXTERNOS

2.1 O laboratório deve manter registros referentes à aquisição de equipamentos, materiais e serviços, incluindo:

a) especificação da compra;

b) inspeção de recebimento;

c) calibração ou verificação.

ESPECIFICAÇÃO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

Selo Completo

Selo Compacto

Nota 1: A embalagem deverá ostentar o Selo de Identificação da Conformidade completo. Nos casos em que o Selo de Identificação da Conformidade completo, em suas dimensões mínimas, ocupar mais do que 4 % da maior área da embalagem do Artigo Escolar certificado, será permitida a utilização do Selo de Identificação da Conformidade compacto na embalagem.

APOSIÇÃO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

DEFINIÇÃO DOS ARTIGOS ESCOLARES OBJETO DA CERTIFICAÇÃO

FAIXA ETÁRIA

Classificação de Faixa Etária dos Artigos Escolares passíveis de certificação compulsória:

Nota 1: Cabe ao fabricante a responsabilidade de classificar a faixa etária para a qual o artigo escolar se destina, de acordo com o estabelecido neste Anexo, cabendo ao OAC avaliar e validar esta classificação.

Nota 2: Cabe ao laboratório de ensaio e ao OAC, quando aplicável, definir a restrição da faixa etária do artigo escolar certificado, de acordo com o estabelecido na norma ABNT NBR 15236.

Nota 3: O artigo escolar classificado, conforme estabelecido neste Anexo, como sendo de uma determinada faixa etária, não deverá ser ensaiado nem mesmo enquadrado em nível etário diverso daquele para o qual é destinado.

Nota 4: A forma de identificar a idade classificada para uso do artigo escolar poderá ser aplicada na embalagem do produto, de acordo com o seguinte: