Portaria FNS nº 90 de 30/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2011

Prorroga, até 31.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 145 de 2006 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.111847/2006-43,

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 31.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 145/2006  publicada no DOU nº 209, Seção 1, de 31.10.2006.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR