Portaria SOF nº 90 de 21/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2011
Modifica os identificadores de uso, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne aos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, vinculada ao Ministério dos Transportes, continuar a realização de estudos ambientais relacionados à implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV, e a Agência Nacional de Águas - ANA, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, permitir a avaliação final do Programa Nacional de Recursos Hídricos - PROÁGUA Nacional, cujas despesas não são caracterizadas como contrapartida de empréstimos externos,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne aos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 2.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 0225 128D | ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV | 2.000.000 | ||||||
26 783 | 0225 128D 0001 | ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 692.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 0515 2D06 | ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS | 692.000 | ||||||
18 544 | 0515 2D06 0001 | ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL | 692.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 692.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 692.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 692.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 2.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 0225 128D | ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV | 2.000.000 | ||||||
26 783 | 0225 128D 0001 | ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 2 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 692.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 0515 2D06 | ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS | 692.000 | ||||||
18 544 | 0515 2D06 0001 | ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL | 692.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 1 | 183 | 692.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 692.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 692.000 |