O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS -UFMG, visando o apoio financeiro para o "Projeto de Formação do Programa Esporte e Lazer na Cidade", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Unidade Gestora: 153062

Gestão: 15229

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional;

Funcional Programática: 27.812.1250.2667.0001

Natureza da despesa: 33.90.39 - R$ 1.546.987,95 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos)

Fonte: 100

Valor: R$ 1.546.987,95 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON