O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de soja no Estado do Tocantins, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A soja (Glycine max (L) Merrill) que hoje cultivamos chegou ao Brasil no ano de 1882. Mas foi somente a partir dos anos 40 que ela adquiriu alguma importância econômica, merecendo o primeiro registro estatístico nacional em 1941.

Na última safra, a área plantada com soja no país foi de 22,19 milhões de hectares, com uma produção de 55,71 milhões de toneladas de grãos.

Na safra 2005/2006, o Estado de Tocantins produziu 785.200 toneladas de grãos de soja que corresponde apenas a 1,36 % da produção nacional, mesmo assim, a cultura da soja tem gerado divisas e contribuído para o desenvolvimento do agronegócio do Estado.

A época de semeadura é um dos fatores que mais influenciam o rendimento da soja, ou seja, é ela quem determina a exposição da cultura à variação dos fatores climáticos limitantes.

Por isso, foi orientada a semeadura da cultura da soja no Estado de Tocantins, visando reduzir os riscos climáticos e aumentar produtividade da cultura.

A definição dos melhores períodos para a semeadura da cultura da soja no Estado foi realizada utilizando-se um modelo de balanço hídrico da cultura, para períodos de dez dias. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis:

a) Precipitação pluvial: utilizaram-se as séries pluviométricas com no mínimo 15 anos de dados diários registrados em estações meteorológicas disponíveis no Estado;

b) Evapotranspiração potencial: estimada por períodos decendiais;

c) Ciclo e fases fenológicas: consideraram-se cultivares de ciclos precoce, médio e tardio, perfeitamente adaptadas às condições termofotoperiódicas da região. Considerou-se a semeadura, o crescimento, o florescimento e enchimento de grãos e a colheita como as fases fenológicas da cultura;

d) Coeficiente de cultura (Kc): usaram-se valores médios para períodos de dez dias determinados em condições de campo;

e) Reserva útil do solo: consideraram-se os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, com capacidade de armazenar 20 mm, 40 mm e 60 mm de água nos primeiros 60 cm do solo, respectivamente.

Foram efetuadas simulações para 12 épocas de semeadura, espaçadas de 10 dias, entre os meses de outubro e janeiro. Para cada data, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura da cultura da soja (ETm).

Em seguida realizou-se a análise freqüêncial, ao nível de 80%, dos índices de necessidade de água da soja nas fases de floração e enchimento de grãos. Esses valores foram georeferenciados em função da latitude e longitude e, com o uso de um sistema de informações geográficas confeccionaram-se os mapas temáticos que representam as melhores datas de semeadura da cultura da soja no Estado de Tocantins.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico na fase de floração e enchimento de grãos, considerada a fase mais sensível da cultura ao déficit hídrico. Para isso, estabeleceram-se três classes de acordo com o ISNA obtido:

1) Classe Favorável ISNA = 0,60 (baixo risco);

2) Classe Intermediária 0,60> ISNA = 0,50 (médio risco);

3) Classe Desfavorável ISNA < 0,50 (alto risco).

Com base nas análises realizadas, observou-se que as datas de semeadura foram semelhantes para a cultura da soja de ciclos precoce e médio nos dois tipos de solos recomendados, e diferentes para cultivares de ciclo tardio nos dois tipos de solos recomendados.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para a semeadura da soja no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Abaixo estão relacionados os municípios aptos ao cultivo, os tipos de solos indicados e os períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura da soja no Estado de Tocantins sob o ponto de vista hídrico, para cultivares de ciclo precoce, médio e tardio. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta suas chances de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Tocantins, contempla como aptos ao cultivo de soja, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página. 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: EMBRAPA - BRS 219 Boa Vista, BRS Tracajá, BRSMA Pati, BRSGO 204 (Goiânia), BRSGO Santa Cruz; NIDERA SEMENTE - A-7005, AN 8500; PIONEER - DM 118, P98C21, P98N31, P98C11, P98R31. Ciclo Médio: MONSOY - MSOY 8550, M-SOY 8866, EMBRAPA - BRSGO Santa Cruz, BRS Candeia (Região Centro Norte), BRS Carnaúba, BRS Jussara, BRS Milena, BRS Sambaíba, BRSGO Chapadões, BR/IAC 21, BRSGO Luziânia, MG/BR 46 Conquista; NIDERA SEMENTE - A-7002; PIONEER - DM 247, P98R62, P98N71. Ciclo semitardio: MONSOY - M-Soy 8870. Ciclo Tardio: MONSOY - Farroupilha 880, M-SOY 9001, M-SOY 9010, M-SOY 9350; EMBRAPA - BRS Babaçu, BRS Celeste, BRS Pétala, BRS Raimunda, BRSMA Siridó RCH, Embrapa 20 (Doko RC), BR/EMGOPA 314 Garça Branca, BRSGO Bela Vista (Região Sul), BRS GO Goiatuba, BRSGO Ipameri, BRSGO Jataí (Região Sul), BRSGO Paraíso; PIONEER - DM 309, P98N82, P98C81, P98R91, P99R01.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Tocantins aptos ao cultivo de soja, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de soja indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.