O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/IBAMA nº de 230, 14 de maio de 2003, resolve:

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Considerando que o PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU/MG atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo.

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

EXTRATO DO PLANO DE MANEJO

Espécie: Plano de Manejo do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu/MG.

Objetivo: O plano de manejo do Parque Nacional é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

Vigência: 05 anos a contar da data de aprovação e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do plano, aprovada pela Presidência do IBAMA.

O Plano de Manejo do Parque Nacional é dividido em 04 (quatro) encartes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UC

1.1.Enfoque Internacional

1.2. Enfoque Federal

1.3. Enfoque Estadual

1.4. Referências bibliográficas

ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DA UC

2.1. Descrição da região

2.2. Caracterização ambiental

2.3. Aspectos culturais e históricos

2.4. Uso e ocupação da terra e problemas ambientais decorrentes

2.5. Características da população

2.6. Visão sobre o Parque e alternativas de desenvolvimento econômico sustentável

2.7. Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente

2.8. Potencial de apoio à unidade de conservação

2.9. Referências bibliográficas

ENCARTE 3 - ANÁLISE DA UC

3.1. Informações gerais

3.2. Caracterização dos fatores abióticos

3.3. Caracterização dos fatores bióticos

3.4. Patrimônio cultural material e imaterial

3.5. Socioeconomia

3.6. Situação fundiária

3.7. Fogos e outras ocorrências excepcionais

3.8. Atividades desenvolvidas na Unidade de Conservação

3.9. Aspectos institucionais da Unidade de Conservação

3.10. Declaração de significância

3.11. Referências bibliográficas

ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA UC

4.1. Visão geral do processo de planejamento

4.2. Histórico do planejamento

4.3. Avaliação estratégica do Parque

4.4. Objetivos específicos do manejo do Parque

4.5. Zoneamento

4.6. Normas gerais do Parque

4.7. Planejamento por áreas de atuação

4.8. Enquadramento das áreas de atuação por programas temáticos

4.9. Estimativas de custos

4.10. Referências bibliográficas