Portaria STJ nº 90 de 13/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2004
Promove alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no inciso II art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e considerando a necessidade da execução dos convênios mantidos por este Tribunal, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXO IÓRGÃO:11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE:11.101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO I | ACRÉSCIMO | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | ATIVIDADE | 3 | 30 | 100 | 215.250 |
| Apreciação e Julgamento de Causas | ||||||
| TOTAL FISCAL | 215.250 | |||||
| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO II | REDUÇÃO | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | ATIVIDADE | 3 | 90 | 100 | 215.250 |
| Apreciação e Julgamento de Causas | ||||||
| TOTAL FISCAL | 215.250 | |||||