Portaria AFE 09 nº 9 DE 29/11/2024

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 dez 2024

Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2019, 2022, 2023 e 2024 relativamente às marcas/modelos que especifica.

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO:

- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

- o constante dos autos do Processo nº SEI-040042/000063/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2019, 2022, 2023 e 2024, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I a IV desta portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA

Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO DE FABRICAÇÃO VALOR VENAL
814000 MOTOR-CASA/CAMINHAO D 2018 139.478

  ANEXO II

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Exclusivamente Elétrico, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO DE FABRICAÇÃO VALOR VENAL
31629 I/JIANGSU XINLING FST UM E 2016 2.899
31629 I/JIANGSU XINLING FST UM G 2016 2.899
501114 MR/CASE 580N TC D 2021 368.702

ANEXO III

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO DE FABRICAÇÃO VALOR VENAL
31629 I/JIANGSU XINLING FST UM E 2016 4.487
300510 VW/DELIVERY 11.180 D 2022 332.974
501114 MR/CASE 580N TC D 2021 351.410

ANEXO IV

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO DE FABRICAÇÃO VALOR VENAL
14 I/JINYI CL04 SAUVA E 2019 48.093
406 I/SHENGQI GOO X11 E 2023 7.438
31629 I/JIANGSU XINLING FST UM E 2016 3.434
201677 FORD/TRANSIT CONNECT V G 2022 188.515
201691 I/AUDI Q3 2.0 G 2019 146.505
241407 I/BMW X5 XDRIVE40I G 2022 437.574
301054 I/M.BENZ 417 FUT AMB D 2023 218.557
309721 VOLVO/FM 500 6X6R D 2023 846.596
411350 M.BENZ/COMIL PIA ROD O D 2023 408.800
501114 MR/CASE 580N TC D 2021 331.189
510413 MR/NEWHOLLAND TLB B110B0 D 2011 100.000