Portaria SEFAZ nº 9 DE 27/04/2023

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Altera a Portaria nº 023/2022-SEFAZ, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes.

A SECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 35 da Lei n.º 0400/97 c/c os arts. 20 e 23 do Decreto n.º 2269/98 - RICMS/AP e Portaria nº 023/2022/SEFAZ;

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente sobre as prestações e operações com produtos primários e semielaborados;

Considerando, ainda, o ofício n° 140101.0077.2585.0004/2023 - NUSEG/COFIS/SEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar produtos do Anexo I, Tabela G - Peixes, Crustáceos, Moluscos e outros, da Portaria nº 023/2022-SEFAZ, com a seguinte redação:

PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS [11]
PRODUTO					VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA PRODUTOR/ EXTRATOR	SAIDA INTERNA	SAIDA INTERESTA- DUAL
35	GRUDE DE GURIJUBA		Kg	44,65	47,00	65,80
36	GRUDE DE PEIXE		Kg	26,79	28,20	42,30
37	GRUDE DE PESCADA AMARELA		Kg	53,58	56,40	75,20
38	GRUDE DE TUBARÃO		Kg	26,79	28,20	42,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria da Fazenda Estadual, em Macapá/AP, 27 de abril de 2023.

JESUS DE NAZARÉ ALMEIDA VIDAL

Secretário de Estado da Fazenda