Portaria JUCEPI nº 9 DE 22/01/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 jan 2017
Ajustes dos valores das taxas de serviços, segundo o índice inflacionário vigente.
Art. 1º A Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí-JUCEPI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deferimento pelos Vogais em Sessão Extraordinária do Plenário, do ajuste da tabela de valores deste órgão, determina:
- Que seja ajustado os valores atuais da tabela desta JUNTA em 6,99%, passando a vigorar no ano subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 01.01.2017, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
MARIA ALZENIR PORTO DA COSTA
Presidente da JUCEPI