O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM, nomeado por força do Decreto Estadual nº 377 de 31 de janeiro de 2011,

Considerando os termos do Convênio firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o IPEM, através do qual são delegadas competências, para execução de atividades metrológicas no Estado, na conformidade da Lei nº 5.966 , de 11.12.73, e da Lei nº 9.933/1999 , de 20.12.1999, e, ainda,

Considerando o que prescreve a alínea "c", do item 8, da Resolução nº 11 de 12.10.88 do CONMETRO e também os subitens 6.3.2 e 8.9 do Regulamento aprovado pelo artigo 1º, da Portaria nº 201/2002 de 21.10.02, do INMETRO,

Resolve:

Art. 1º Fixar o período de 07 de MARÇO a 29 de JUNHO de 2016 para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de CURITIBA/PR.

Parágrafo único. - Os veículos deverão apresentar-se para a efetivação da verificação metrológica na Rua JOÃO GULIN, nº 173, BACACHERI, Curitiba/PR, das 8h30min às 11h e das 13h às 16h30min, em conformidade com o cronograma seguinte que estabelece a data da verificação pautado no número da porta do veículo:

Art. 2º A inobservância desses prazos sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 .

Art. 3º Nos termos da Lei nº 12.249/2010 , Anexo II , a realização do serviço de verificação está condicionada à apresentação do comprovante de pagamento da Taxa de Serviço Metrológico.

Parágrafo único. O boleto para pagamento deve ser retirado antecipadamente a data da verificação nas dependências da Sub-Sede do IPEM/PR, localizada na Avenida Erasto Gaertner, nº 1737, Bacacheri, Curitiba-PR

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

Curitiba, 15 da FEVEREIRO de 2016.

RUBENS DE CAMARGO PENTEADO

Diretor-Presidente