O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme o Decreto Estadual 56.819, de 10.03.2011,

Considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, bem como a atualização da legislação em vigor, de forma a atender ao disposto na Lei Estadual 15.180 , de 23.10.2013,

Resolve:


Art. 1º Publicar a Instrução Técnica 11/2014 - Saídas de emergência; a Instrução Técnica 17/2014, Parte 1 - Brigada de incêndio; a Instrução Técnica 17/2014, Parte 2 - Bombeiro civil e a Instrução Técnica 42/2014 - Projeto Técnico Simplificado (PTS), em substituição às respectivas Instruções Técnicas publicadas no DO em 25.05.2011, conforme anexo à presente Portaria.

Art. 2º O texto revisado ficará disponível no endereço eletrônico: www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 30 dias após a data de sua publicação.

ANEXO