Portaria SEDEC nº 9 de 10/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando as informações abaixo:

Município  Nº do decreto  Data do decreto  Nº do processo 
Braúnas  040  23.12.2011  59050.000002/2012-06 
Buritizeiro  224/2011  14.12.2011  59050.000006/2012-86 
Conceição de Ipanema  186  23.12.2011  59050.000012/2012-33 
Florestal  028  17.12.2011  59050.000020/2012-80 
Formiga  5225  07.12.2011  59050.000025/2012-11 
Joanésia  025  20.12.2011  59050.000009/2012-10 
Juatuba  1.544  22.12.2011  59050.000011/2012-99 
São João da Mata  127  02.12.2011  59050.001177/2011-41 
Vespasiano  5.616  16.12.2011  59050.000005/2012-31 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA