Portaria FNS nº 9 de 24/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2012

Prorroga, até 31.12.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 220 de 2008 .

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.088191/2008-10,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.12.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 220/2008 publicada no DOU nº 148, Seção 1, de 04.08.2008 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR