O Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 da Portaria MCT nº 752, de 3 de outubro de 2006 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, o Manual do Proponente, com o objetivo de orientar a elaboração, apresentação e acompanhamento de projetos apoiados por meio de convênios, termos de parceria e termos de cooperação no âmbito dos programas e ações sob responsabilidade da SECIS.

Art. 2º O documento de que trata o artigo anterior será disponibilizado ao público na página do sítio eletrônico do MCTI (www.mcti.gov.br).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA