Portaria SOF nº 9 de 03/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2011

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar fontes de recursos e identificadores de resultado primário de diversas ações consignadas na Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a fim de adequá-los à legislação vigente,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 40.216.758 
    ATIVIDADES               
18 544 0122 2905  Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES               40.216.758  
18 544 0122 2905 0001 Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional              40.216.758 
      90 183 40.216.758 
0515 Infra-Estrutura Hídrica 2.896.794 
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2D06  Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos               2.896.794  
18 544 0515 2D06 0001 Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Nacional              2.896.794 
      90 183 2.896.794 
0750 Apoio Administrativo 21.893.333 
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  Administração da Unidade               21.893.333  
18 122 0750 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional              21.893.333 
      90 100 8.430.102 
      90 183 13.463.231 
1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 100.729.691 
    ATIVIDADES               
18 122 1107 2272  Gestão e Administração do Programa               7.356.160  
18 122 1107 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional              7.356.160 
      90 183 7.356.160 
18 544 1107 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica              24.494.618 
18 544 1107 2378 0001 Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional              24.494.618 
      90 183 24.494.618 
18 125 1107 2977 Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos              2.988.671 
18 125 1107 2977 0001 Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos - Nacional              2.988.671 
      90 183 2.908.671 
      90 183 80.000 
18 121 1107 4925 Elaboração de Planos de Recursos Hídricos              5.886.709 
18 121 1107 4925 0001 Elaboração de Planos de Recursos Hídricos - Nacional              5.886.709 
      90 183 5.736.709 
      90 183 150.000 
18 544 1107 4926 Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União              1.940.000 
18 544 1107 4926 0001 Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União - Nacional              1.940.000 
      90 183 1.940.000 
18 128 1107 4928 Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos              3.750.000 
18 128 1107 4928 0001 Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional              3.750.000 
      90 183 3.750.000 
18 544 1107 4929 Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos              10.866.966 
18 544 1107 4929 0001 Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional              10.866.966 
      90 183 9.366.966 
      90 183 1.500.000 
18 544 1107 4936 Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos              510.000 
18 544 1107 4936 0001 Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional              510.000 
      90 183 510.000 
18 544 1107 4980 Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas              3.518.647 
18 544 1107 4980 0001 Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional              3.518.647 
      50 183 1.040.000 
      90 183 2.078.647 
      90 183 400.000 
18 544 1107 6251 Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos              5.460.000 
18 544 1107 6251 0001 Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional              5.460.000 
      90 183 5.450.000 
      90 183 10.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 10TQ  Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais               6.414.080  
18 544 1107 10TQ 0001 Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional              6.414.080 
      90 183 6.414.080 
18 544 1107 124A Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A)              2.899.000 
18 544 1107 124A 0001 Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A) - Nacional              2.899.000 
      90 183 2.899.000 
18 544 1107 1I84 Modernização da Rede Hidrometeorológica              13.000.000 
18 544 1107 1I84 0001 Modernização da Rede Hidrometeorológica - Nacional              13.000.000 
      90 183 13.000.000 
18 126 1107 7278 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos              11.644.840 
18 126 1107 7278 0001 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - Nacional              11.644.840 
      90 183 4.407.000 
      90 183 7.237.840 
    TOTAL - FISCAL              165.736.576 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              165.736.576 

ANEXO II

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 40.216.758 
    ATIVIDADES               
18 544 0122 2905  Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES               40.216.758  
18 544 0122 2905 0001 Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional              40.216.758 
      90 100 8.430.102 
      90 134 31.786.656 
0515 Infra-Estrutura Hídrica 2.896.794 
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2D06  Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos               2.896.794  
18 544 0515 2D06 0001 Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Nacional              2.896.794 
      90 134 2.896.794 
0750 Apoio Administrativo 21.893.333 
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  Administração da Unidade               21.893.333  
18 122 0750 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional              21.893.333 
      90 134 21.893.333 
1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 100.729.691 
    ATIVIDADES               
18 122 1107 2272  Gestão e Administração do Programa               7.356.160  
18 122 1107 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional              7.356.160 
      90 134 7.356.160 
18 544 1107 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica              24.494.618 
18 544 1107 2378 0001 Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional              24.494.618 
      90 134 24.494.618 
18 125 1107 2977 Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos              2.988.671 
18 125 1107 2977 0001 Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos - Nacional              2.988.671 
      90 134 2.908.671 
      90 134 80.000 
18 121 1107 4925 Elaboração de Planos de Recursos Hídricos              5.886.709 
18 121 1107 4925 0001 Elaboração de Planos de Recursos Hídricos - Nacional              5.886.709 
      90 134 5.736.709 
      90 134 150.000 
18 544 1107 4926 Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União              1.940.000 
18 544 1107 4926 0001 Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União - Nacional              1.940.000 
      90 134 1.940.000 
18 128 1107 4928 Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos              3.750.000 
18 128 1107 4928 0001 Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional              3.750.000 
      90 134 3.750.000 
18 544 1107 4929 Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos              10.866.966 
18 544 1107 4929 0001 Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional              10.866.966 
      90 134 9.366.966 
      90 134 1.500.000 
18 544 1107 4936 Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos              510.000 
18 544 1107 4936 0001 Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional              510.000 
      90 134 510.000 
18 544 1107 4980 Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas              3.518.647 
18 544 1107 4980 0001 Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional              3.518.647 
      90 134 2.078.647 
      50 134 1.040.000 
      90 134 400.000 
18 544 1107 6251 Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos              5.460.000 
18 544 1107 6251 0001 Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional              5.460.000 
      90 134 5.450.000 
      90 134 10.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 10TQ  Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais               6.414.080  
18 544 1107 10TQ 0001 Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional              6.414.080 
      90 134 6.414.080 
18 544 1107 124A Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A)              2.899.000 
18 544 1107 124A 0001 Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A) -Nacional              2.899.000 
      90 134 2.899.000 
18 544 1107 1I84 Modernização da Rede Hidrometeorológica              13.000.000 
18 544 1107 1I84 0001 Modernização da Rede Hidrometeorológica - Nacional              13.000.000 
      90 134 13.000.000 
18 126 1107 7278 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos              11.644.840 
18 126 1107 7278 0001 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - Nacional              11.644.840 
      90 134 4.407.000 
      90 134 7.237.840 
    TOTAL - FISCAL              165.736.576 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              165.736.576