O Secretário de Ciência e Tecnologia Para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Documento de Referência para Apresentação de Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de convênios, termos de parceria e termos de cooperação.

Parágrafo único. O documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mct.gov.br e nos anexos do programa específico, no Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA