O Secretário Executivo da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (Sec-IMO/CCA-IMO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da CCA-IMO, aprovado pela Resolução nº 1/2005/CCA-IMO,

Resolve:

Art. 1º Dar publicidade a atualização do texto em português do Código Internacional Sobre Estabilidade Intacta(Código IS 2008), da Organização Marítima Internacional(IMO), o qual consolida o seu texto original, adotado pela Resolução A.749 (18), e as suas emendas posteriores, adotadas pelas Resoluções MSC.75 (69) e MSC.267 (85), todas do Comitê de Segurança Marítima da IMO.

O Código IS 2008 foi organizado para fornecer, num único documento, as exigências obrigatórias na introdução e na Parte A, e as disposições recomendatórias na Parte B, relativas à estabilidade intacta, com base na Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar(SOLAS-74/88), como emendada, e o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, de 1966.

Art. 2º O texto, a que se refere o Artigo acima, está disponível no sítio www.ccaimo.mar.mil.br. O arquivo em meio magnético que o contém denomina-se "Código IS_consolidado_ com_emd_Dez2008.pdf" e possui a seguinte verificação de autenticidade dada pela função "hash sha1": 1250d759c648b50eeeb5a7b021e09f75348bd7d4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA