Portaria SEFA nº 9 de 27/01/2010

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 jan 2010

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 19 a 31.12.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vando Vidal de Oliveira Rego

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DIRETORIA - DO TESOURO ESTADUAL QUOTA PARTE DO ICMS PERÍODO: 19 a 31.12.2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
79.184,91
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
25.271,78
ACARÁ
170.098-7
40.434,85
AFUÁ
170.039-1
30.326,14
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
72.445,77
ALENQUER
170.027-8
52.228,34
ALMERIM
170.028-6
213.967,74
ALTAMIRA
170.076-6
259.456,94
ANAJÁS
170.040-5
30.326,14
ANANINDEUA
170.074-0
761.522,96
ANAPU
170.659-4
42.119,63
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
25.271,78
AURORA DO PARÁ
170.271-8
28.641,35
AVEIRO
170.029-4
33.695,71
BAGRE
170.041-3
23.586,99
BAIÃO
170.051-0
35.380,49
BANNACH
170.664-0
26.956,57
BARCARENA
170.052-9
1.058.045,18
BELÉM
170.001-4
3.453.809,90
BELTERRA
170.660-8
30.326,14
BENEVIDES
170.075-8
119.619,76
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
28.641,35
BONITO
170.094-4
20.217,42
BRAGANCA
170.086-3
65.706,63
BRASIL NOVO
170.283-1
35.380,49
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
23.586,99
BREU BRANCO
170.284-0
114.565,40
BREVES
170.042-1
82.554,48
BUJARU
170.096-0
23.586,99
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
25.271,78
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
25.271,78
CAMETÁ
170.053-7
45.489,20
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
358.859,27
CAPANEMA
170.084-7
97.717,55
CAPITÃO POÇO
170.069-3
38.750,06
CASTANHAL
170.003-0
254.402,58
CHAVES
170.043-0
33.695,71
COLARES
170.004-9
20.217,42
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
82.554,48
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
26.956,57
CUMARU DO NORTE
170.285-8
60.652,27
CURIONÓPOLIS
170.017-0
37.065,28
CURRALINHO
170.044-8
23.586,99
CURUÁ
170.678-0
21.902,21
CURUÇÁ
170.005-7
26.956,57
DOM ELIZEU
170.083-9
84.239,27
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
50.543,56
FARO
170.031-6
28.641,35
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
37.065,28
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
26.956,57
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
57.282,70
GURUPÁ
170.045-6
28.641,35
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
32.010,92
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
38.750,06
INHANGAPI
170.007-3
21.902,21
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
55.597,92
IRITUIA
170.070-7
26.956,57
ITAITUBA
170.032-4
193.750,31
ITUPIRANGA
170.020-0
50.543,56
JACAREACANGA
170.288-2
58.967,49
JACUNDÁ
170.021-9
64.021,84
JURUTI
170.033-2
33.695,71
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
21.902,21
MÃE DO RIO
170.071-5
33.695,71
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
18.532,64
MARABÁ
170.022-7
1.083.316,96
MARACANÃ
170.009-0
23.586,99
MARAPANIM
170.010-3
23.586,99
MARITUBA
170.675-6
136.467,61
MEDICILÂNDIA
170.077-4
50.543,56
MELGAÇO
170.046-4
25.271,78
MOCAJUBA
170.056-1
25.271,78
MOJU
170.057-0
60.652,27
MONTE ALEGRE
170.034-0
69.076,20
MUANÁ
170.105-3
26.956,57
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
26.956,57
NOVA IPIXUNA
170.666-7
25.271,78
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
21.902,21
NOVO PROGRESSO
170.289-0
96.032,76
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
70.760,98
ÓBIDOS
170.035-9
55.597,92
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
26.956,57
ORIXIMINÁ
170.036-7
446.468,11
OUREM
170.093-6
23.586,99
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
42.119,63
PACAJÁS
170.018-9
52.228,34
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
23.586,99
PARAGOMINAS
170.068-5
232.500,37
PARAUAPEBAS
170.019-7
1.630.872,19
PAU D'ARCO
170.296-3
25.271,78
PEIXE-BOI
170.088-0
20.217,42
PIÇARRA
170.670-5
33.695,71
PLACAS
170.661-6
32.010,92
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
25.271,78
PORTEL
170.048-0
75.815,34
PORTO DE MOZ
170.079-0
42.119,63
PRAINHA
170.037-5
38.750,06
PRIMAVERA
170.089-8
20.217,42
QUATIPURU
170.680-2
20.217,42
REDENÇÃO
170.059-6
146.576,32
RIO MARIA
170.060-0
55.597,92
RONDON PARÁ
170.081-2
70.760,98
RURÓPOLIS
170.030-8
38.750,06
SALINÓPOLIS
170.091-0
33.695,71
SALVATERRA
170.102-9
23.586,99
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
33.695,71
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
20.217,42
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
48.858,77
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
25.271,78
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
55.597,92
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
26.956,57
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
101.087,12
SANTARÉM
170.038-3
374.022,34
SANTARÉM NOVO
170.092-8
18.532,64
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
26.956,57
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
21.902,21
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
28.641,35
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
25.271,78
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
144.891,54
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
21.902,21
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
45.489,20
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
18.532,64
SÃO JOÃO PIRABAS
170.090-1
21.902,21
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
23.586,99
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
42.119,63
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
23.586,99
SAPUCAIA
170.672-1
32.010,92
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
33.695,71
SOURE
170.600-4
26.956,57
TAILÂNDIA
170.099-5
111.195,83
TERRA ALTA
170.277-7
20.217,42
TERRA SANTA
170.293-9
23.586,99
TOME-AÇU
170.095-2
77.500,12
TRACUATEUA
170.685-3
23.586,99
TRAIRÃO
170.294-7
35.380,49
TUCUMÃ
170.064-2
69.076,20
TUCURUÍ
170.026-0
874.403,58
ULIANÓPOLIS
170.280-7
79.184,91
URUARÁ
170.078-2
74.130,55
VIGIA
170.016-2
35.380,49
VISEU
170.082-0
30.326,14
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
37.065,28
XINGUARA
170.066-9
133.098,04
TOTAL
16.847.853,18