O Secretário de Ciência e Tecnologia Para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia/MCT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, os valores máximos que poderão ser pagos, a título de hora técnica ou remuneração mensal, por serviços prestados no âmbito de projetos apoiados pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social e executados mediante convênios ou instrumentos congêneres firmados a partir de 01 de janeiro de 2010.

Parágrafo único. Os valores estabelecidos por esta Portaria representam tetos, podendo ser praticados valores inferiores, a critério do proponente, de acordo com a complexidade do projeto e o padrão de remuneração da localidade onde o mesmo será desenvolvido.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOE CARLO VIANA VALLE