O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 3º do art. 9º da Portaria GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006 (DOU de 26.09.2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Homologar o projeto apresentado pelo Edital nº 10/2009-SGTES, publicado no DOU de 07.07.2009, para a Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativo à Secretaria Municipal de Saúde de Joinville (SC).

Art. 2º Estabelecer prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para as Secretarias de Saúde relacionadas no Anexo I desta Portaria sanarem as incorreções apontadas para a necessária adequação dos seus respectivos projetos aos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006.

Parágrafo único. Após o transcurso do prazo de que trata o caput, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde publicará nova portaria, contendo:

I - a relação das Secretarias de Saúde cujos projetos apresentados pelo Edital nº 10/2009-SGTES foram homologados, em face do saneamento das incorreções apontadas; e,

II - a relação das Secretarias de Saúde cujos projetos apresentados pelo Edital nº 10/2009-SGTES deixaram de ser homologados porque não sofreram as necessárias adequações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; B; C; D; E; F; G; H; e

I - do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Betim/MG

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; C; D; G e H do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Departamento Municipal de Saúde Pública de Barbacena/MG

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens E; F; H do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares/MG

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A e E do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; C; D; E e H do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Olinda/PE

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A e F do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina/PE

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A e E do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; E; F e H do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí/RJ

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E e F do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E; F e H do edital nº 10/2009-SGTES.

Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo/RJ

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E e F do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E e F do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; E e F do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de São José/SC

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; E e H do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Assis/SP

Pendências:

a) Falta documento de aprovação pela CIB do edital nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Osasco/SP

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E; F; H e I do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente/SP

Pendências:

a) Projeto em desacordo com os itens A; E e F do edital nº 10/2009-SGTES.

b) Falta documento de aprovação pela CIB.