O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006 (DOU de 26.09.2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 11/2007-SGTES, publicado no DOU de 16 de outubro de 2007, referente à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo I desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 43, de 28 de novembro de 2007, foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art. 2º Não homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 11/2007-SGTES, publicado no DOU de 16 de outubro de 2007, referentes à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo II desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 43, de 28 de novembro de 2007, não foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

I - Secretaria Municipal de Saúde/Cachoeiro de Itapemirim/ES;

II - Secretaria Municipal de Saúde/Rondonópolis (MT);

III - Secretaria Municipal de Saúde/Resende (RJ);

IV - Secretaria Municipal de Saúde/Franca (SP).

I - Secretaria Municipal de Saúde/Itabuna (BA);

II - Secretaria Municipal de Saúde/Barra do Corda (MA);

III - Secretaria Municipal de Saúde/Timon (MA);

IV - Secretaria Municipal de Saúde/Lages (SC).