Portaria CJF nº 9 de 06/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2007

Torna públicos os valores dos subsídios de magistrados e da remuneração dos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.143, de 26 de julho de 2005, e 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como nas Resoluções nºs 13 e 14, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios de magistrados e da remuneração dos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro BARROS MONTEIRO

ANEXO I

Vigência: 1º de janeiro de 2007

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS E DESEMBARGADORES FEDERAIS 
 SUBSÍDIO 
DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS 22.111,25 
JUÍZES FEDERAIS 21.005,69 
JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS 19.955,40 

ANEXO II

Vigência: 1º de janeiro de 2007

OPTANTES PELO CJ/FC OPTANTES PELO CARGO EFETIVO 
NÍVEL DO CJ/FC VALOR DO CJ/FC NÍVEL DO CJ/FC VALOR DO CJ/FC 
CJ - 04 8.959,85 CJ - 04 4.151,50 
CJ - 03 7.936,93 CJ - 03 3.711,27 
CJ - 02 6.981,83 CJ - 02 3.284,92 
CJ - 01 6.091,83 CJ - 01 2.870,61 
FC - 06 4.726,70 FC - 06 2.176,13 
FC - 05 3.434,43 FC - 05 1.736,00 
FC - 04 2.984,45 FC - 04 1.459,65 
FC - 03 2.121,65 FC - 03 1.103,17 
FC - 02 1.823,15 FC - 02 898,69 
FC - 01 1.567,95 FC - 01 723,89 

ANEXO III

Vigência: 1º de janeiro de 2007

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO 15 5.593,72 2.013,74 7.607,46 
14 5.415,05 1.949,42 7.364,47 
13 5.242,11 1.887,16 7.129,27 
12 5.074,71 1.826,90 6.901,61 
11 4.912,69 1.768,57 6.681,26 
10 4.709,89 1.695,56 6.405,45 
4.559,42 1.641,39 6.200,81 
4.413,80 1.588,97 6.002,77 
4.272,84 1.538,22 5.811,06 
4.136,41 1.489,11 5.625,52 
3.965,69 1.427,65 5.393,34 
3.839,00 1.382,04 5.221,04 
3.716,37 1.337,89 5.054,26 
3.597,68 1.295,16 4.892,84 
3.482,80 1.253,81 4.736,61 
TÉCNICO JUDICIÁRIO 15 3.371,59 1.213,77 4.585,36 
14 3.263,96 1.175,03 4.438,99 
13 3.159,79 1.137,52 4.297,31 
12 3.058,94 1.101,22 4.160,16 
11 2.961,34 1.066,08 4.027,42 
10 2.838,83 1.021,98 3.860,81 
2.748,19 989,35 3.737,54 
2.660,48 957,77 3.618,25 
2.575,56 927,20 3.502,76 
2.493,37 897,61 3.390,98 
2.390,26 860,49 3.250,75 
2.313,93 833,01 3.146,94 
2.240,06 806,42 3.046,48 
2.168,56 780,68 2.949,26 
2.099,36 755,77 2.855,13 
AUXILIAR JUDICIÁRIO 15 2.010,42 723,75 2.734,17 
14 1.935,72 696,86 2.632,58 
13 1.863,84 670,98 2.534,82 
12 1.794,66 646,08 2.440,74 
11 1.728,09 622,11 2.350,20 
10 1.657,16 596,58 2.253,74 
1.595,81 574,49 2.170,30 
1.536,77 553,24 2.090,01 
1.479,92 532,77 2.012,69 
1.425,23 513,08 1.938,31 
1.367,14 492,17 1.859,31 
1.316,70 474,01 1.790,71 
1.268,15 456,53 1.724,68 
1.221,41 439,71 1.661,12 
1.176,44 423,52 1.599,96 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

ANEXO IV

Vigência: 1º de janeiro de 2007

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ GAE REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO 15 5.593,72 2.013,74 615,31 8.222,77 
14 5.415,05 1.949,42 595,66 7.960,13 
13 5.242,11 1.887,16 576,63 7.705,90 
12 5.074,71 1.826,90 558,22 7.459,83 
11 4.912,69 1.768,57 540,40 7.221,66 
(OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) 10 4.709,89 1.695,56 518,09 6.923,54 
4.559,42 1.641,39 501,54 6.702,35 
4.413,80 1.588,97 485,52 6.488,29 
4.272,84 1.538,22 470,01 6.281,07 
4.136,41 1.489,11 455,01 6.080,53 
3.965,69 1.427,65 436,23 5.829,57 
3.839,00 1.382,04 422,29 5.643,33 
3.716,37 1.337,89 408,80 5.463,06 
3.597,68 1.295,16 395,74 5.288,58 
3.482,80 1.253,81 383,11 5.119,72 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAE: Gratificação de Atividade Externa

ANEXO V

Vigência: 1º de janeiro de 2007

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ GAS REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO 15 5.593,72 2.013,74 615,31 8.222,77 
14 5.415,05 1.949,42 595,66 7.960,13 
13 5.242,11 1.887,16 576,63 7.705,90 
12 5.074,71 1.826,90 558,22 7.459,83 
11 4.912,69 1.768,57 540,40 7.221,66 
(INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA) 10 4.709,89 1.695,56 518,09 6.923,54 
4.559,42 1.641,39 501,54 6.702,35 
4.413,80 1.588,97 485,52 6.488,29 
4.272,84 1.538,22 470,01 6.281,07 
4.136,41 1.489,11 455,01 6.080,53 
3.965,69 1.427,65 436,23 5.829,57 
3.839,00 1.382,04 422,29 5.643,33 
3.716,37 1.337,89 408,80 5.463,06 
3.597,68 1.295,16 395,74 5.288,58 
3.482,80 1.253,81 383,11 5.119,72 
TÉCNICO JUDICIÁRIO 15 3.371,59 1.213,77 370,87 4.956,23 
14 3.263,96 1.175,03 359,04 4.798,03 
13 3.159,79 1.137,52 347,58 4.644,89 
12 3.058,94 1.101,22 336,48 4.496,64 
11 2.961,34 1.066,08 325,75 4.353,17 
(AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA) 10 2.838,83 1.021,98 312,27 4.173,08 
2.748,19 989,35 302,30 4.039,84 
2.660,48 957,77 292,65 3.910,90 
2.575,56 927,20 283,31 3.786,07 
2.493,37 897,61 274,27 3.665,25 
2.390,26 860,49 262,93 3.513,68 
2.313,93 833,01 254,53 3.401,47 
2.240,06 806,42 246,41 3.292,89 
2.168,56 780,68 238,54 3.187,78 
2.099,36 755,77 230,93 3.086,06 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAS: Gratificação de Atividade Segurança