Portaria SOF nº 9 de 14/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e Considerando os efeitos cambiais que causaram um desequilíbrio momentâneo de caixa da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP, empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o que coloca em risco a continuidade das atividades operacionais, em particular das decorrentes de contratos comerciais firmados para a fabricação de blocos estruturais da Plataforma de Petróleo P-51 da Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 10.575.000  
    ATIVIDADES               
19 301 1113 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               830.000  
19 301 1113 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              830.000 
      90 300 830.000 
19 331 1113 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.400.000  
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.400.000 
      90 300 1.400.000 
19 306 1113 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              480.000  
19 306 1113 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              480.000 
      90 300 480.000 
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.306.000  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.306.000 
      90 300 2.306.000 
19 662 1113 4930  FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA              5.559.000  
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              5.559.000 
      90 300 5.559.000 
    TOTAL - FISCAL 9.745.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 830.000 
    TOTAL - GERAL 10.575.000 

ANEXO II

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 10.575.000  
    ATIVIDADES               
19 301 1113 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               830.000  
19 301 1113 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              830.000 
      90 250 830.000 
19 331 1113 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.400.000  
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.400.000 
      90 250 1.400.000 
19 306 1113 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              480.000 
19 306 1113 2012 0001  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              480.000  
      90 250 480.000 
19 122 1113 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.306.000 
19 122 1113 2272 0001  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.306.000  
      90 250 2.306.000 
19 662 1113 4930 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA              5.559.000 
19 662 1113 4930 0001  FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              5.559.000  
      90 250 5.559.000 
  TOTAL - FISCAL 9.745.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 830.000 
  TOTAL - GERAL 10.575.000