Portaria SPOA/SE/MEC nº 9 de 05/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006

Altera limites de gastos com despesas de Diárias e Passagens no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para o exercício 2006.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto do inciso II, § 1º do art. 4º combinado com o art. 8º, inciso II da Lei nº 10.180 de 6 de fevereiro de 2001 e com o art. 2º do Dec. nº 5.715, de 7 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar, conforme anexo, limites de gastos com despesas de Diárias e Passagens no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para o exercício 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA

ANEXO I

 R$ 1,00 
26104 Instituto Nacional de Educação de Surdos 215.384 
26202 Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 212.008 
26203 Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas 184.057 
26205 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 165.495 
26207 Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 335.395 
26208 Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 170.456 
26210 Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso 106.723 
26211 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto 109.746 
26212 Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 345.103 
26213 Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 196.526 
26214 Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 296.733 
26215 Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 351.777 
26216 Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí 307.827 
26218 Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte 193.752 
26219 Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 271.541 
26220 Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 202.735 
26221 Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe 163.848 
26222 Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima 144.815 
26223 Escola Técnica Federal de Palmas 131.335 
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 641.582 
26231 Universidade Federal de Alagoas 832.581 
26232 Universidade Federal da Bahia 1.513.242 
26233 Universidade Federal do Ceará 1.246.668 
26234 Universidade Federal do Espírito Santo 957.441 
26235 Universidade Federal de Goiás 1.328.880 
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora 1.049.341 
26238 Universidade Federal de Minas Gerais 1.417.084 
26239 Universidade Federal do Pará 3.556.203 
26240 Universidade Federal da Paraíba 1.075.675 
26241 Universidade Federal do Paraná 1.969.398 
26242 Universidade Federal de Pernambuco 2.165.447 
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2.078.550 
26246 Universidade Federal de Santa Catarina 1.959.889 
26247 Universidade Federal de Santa Maria 1.997.064 
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco 698.760 
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 901.969 
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima 441.654 
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins 601.770 
26252 Universidade Federal de Campina Grande 924.440 
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia 426.974 
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro 238.736 
26255 Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 178.648 
26257 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 569.346 
26258 Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 1.183.885 
26260 Universidade Federal de Alfenas 138.380 
26261 Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI 199.838 
26262 Universidade Federal de São Paulo 867.188 
26263 Universidade Federal de Lavras 295.053 
26264 Universidade Federal Rural do Semi Árido 158.972 
26265 Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 340.782 
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia 555.159 
26270 Fundação Universidade do Amazonas 976.232 
26271 Fundação Universidade de Brasília 8.828.306 
26272 Fundação Universidade do Maranhão 800.380 
26273 Fundação Universidade do Rio Grande - RS 576.710 
26274 Fundação Universidade Federal de Uberlândia 1.376.382 
26275 Fundação Universidade Federal do Acre 361.034 
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 1.294.447 
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 397.638 
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas 767.994 
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí 710.833 
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos 623.307 
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe 741.909 
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa 576.919 
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 1.190.788 
26285 Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 182.302 
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá 301.169 
26292 Fundação Joaquim Nabuco 511.084 
26301 Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 290.628 
26302 Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES 90.572 
26303 Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS 68.684 
26304 Escola Agrotécnica Federal de Araguatins - TO 106.385 
26305 Escola Agrotécnica Federal de Bambuí 61.719 
26306 Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG 77.355 
26307 Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE 71.991 
26308 Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim - PE 98.039 
26309 Centro Federal de Educação Tecnológica Bento Gonçalves 68.900 
26310 Escola Agrotécnica Federal de Cáceres - MT 114.540 
26311 Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - PA 140.454 
26312 Escola Agrotécnica Federal de Catu - BA 55.708 
26313 Escola Agrotécnica Federal de Colatina - ES 71.117 
26314 Escola Agrotécnica Federal de Concórdia - SC 72.475 
26315 Escola Agrotécnica Federal de Crato - CE 203.788 
26316 Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá 61.907 
26317 Escola Agrotécnica Federal de Iguatu - CE 93.412 
26318 Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG 95.150 
26319 Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 93.236 
26320 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG 76.179 
26321 Escola Agrotécnica Federal de Manaus - AM 80.954 
26322 Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho - MG 72.231 
26323 Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 87.300 
26324 Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba 95.466 
26325 Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde 72.834 
26326 Escola Agrotécnica Federal de Salinas - MG 107.317 
26327 Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa- ES 105.518 
26328 Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão - SE 52.125 
26329 Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG 61.360 
26330 Escola Agrotécnica Federal de São Luís - MA 56.358 
26331 Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 91.008 
26332 Escola Agrotécnica Federal de Satuba - AL 86.462 
26333 Escola Agrotécnica Federal de Sertão - RS 57.998 
26334 Escola Agrotécnica Federal de Sousa - PB 82.744 
26335 Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 91.197 
26336 Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia - MG 104.715 
26337 Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí 73.699 
26339 Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira - AM 105.968 
26340 Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - SC 67.069 
26341 Escola Agrotécnica Federal de Ceres - GO 88.141 
26342 Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste - RO 164.864 
26343 Escola Agrotécnica Federal de Codó - MA 124.957 
26344 Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - BA 80.012 
26345 Escola Agrotécnica Federal do Rio do Sul - SC 49.660 
26346 Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês - BA 78.428 
26347 Escola Agrotécnica Federal do Senhor do Bonfim - BA 105.003 
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 205.920 
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 253.019