O Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Substituto, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 03 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias das Unidades 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora e 26284 - Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, constantes da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FLAVIO BHERING DE CARVALHO

JUSTIFICATIVA

As alterações de modalidade de aplicação visam promover ajuste orçamentário, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados nas Unidades e programas, conforme anexos:

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26284 - FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE