O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004, e Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fica revogada a Portaria COANA nº 32, de 1 de dezembro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

1. Perfil: GERENTE

1.1 Classificação: Gerencial.

1.2 Permitida habilitação de usuários externos: Não.

1.3 Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia, Chefe da Coana/Cofia/Dirad, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofia/Dirad por um deles autorizado.

1.4 Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR.

2. Perfil: SUPERVISOR

2.1 Classificação: Operacional.

2.2 Permitida habilitação de usuários externos: Não.

2.3 Usuários: AFRF lotado na Divisão de Administração Aduaneira (Diana), nas SOPEA/EQPEA, SOPEL/EQPEL ou que tenha as mesmas atribuições, em unidade local, autorizado pelo chefe da unidade.

2.4 Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza.

3. Perfil: AFRF/TRF

3.1 Classificação: Operacional.

3.2 Permitida habilitação de usuários externos: Não.

3.3 Usuários: AFRF e TRF lotado na Cofis, Copei, nas Copei/Espei, Coger, nas Coger/Escor, Diana ou em unidade local aduaneira ou de fiscalização, autorizado pelo respectivo chefe da unidade. Superintendentes Regionais e AFRF e TRF por eles autorizados. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana ou pelo Corregedor-Geral.

3.4 Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte.

4. Perfil: CON_FICHA

4.1 Classificação: Operacional.

4.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim

4.3 Usuários: Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia ou pelo Chefe da Coana/Cofia/Dirad. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

4.4 Resumo das transações: Consultar fichas dos intervenientes.

1. Perfil: GERENTE-HO

1.1 Classificação: Gerencial.

1.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

1.3 Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia, Chefe da Coana/Cofia/Dirad, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.4 Resumo das transações: Todas as transações do Sistema RADAR, conforme relacionadas abaixo, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

2. Perfil: SUPERVISOR-HO

2.1 Classificação: Operacional.

2.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

2.3 Usuários: AFRF ou TRF designados pelo Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia ou pelo Chefe da Coana/Cofia/Dirad a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

2.4 Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto o Gerencial e a Categorização, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

3. Perfil: AFRF/TRF-HO

3.1 Classificação: Operacional.

3.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim

3.3 Usuários: AFRF ou TRF designados pelo Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia ou pelo Chefe da Coana/Cofia/Dirad a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

3.4 Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

4. Perfil: CON_FISICA

4.1. Classificação: Operacional.

4.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim

4.3 Usuários: AFRF ou TRF designados pelo Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia ou pelo Chefe da Coana/Cofia/Dirad a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

4.4 Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar o dossiê do contribuinte PF ou PJ exibindo todas as seções, exceto a seção "Informações Fiscais", além de novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema,

5. Perfil: CON_FICHA

5.1 Classificação: Operacional.

5.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim

5.3 Usuários: AFRF ou TRF designados pelo Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofia ou pelo Chefe da Coana/Cofia/Dirad a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

5.4 Resumo das transações: Consultar fichas dos intervenientes.