Portaria SPOA/SE/MTE nº 9 de 05/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2005

Aprova a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201-Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, em conformidade com as justificativas constantes no processo no 46164.000077/2005-21, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201-Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GUIMARÃES PACHECO

ANEXO

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO

ANEXO I ACRÉSCIMO 
AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Ambiente do Trabalho F 3 2 90  281 560.000 
TOTAL 560.000 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Ambiente do Trabalho. F 3 2 50  281 560.000 
TOTAL 560.000 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU VALOR EM R$ 1,00 
11.122.1184.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 90  100 27.291 
TOTAL 27.291 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.122.1184.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 50  100 27.291 
TOTAL 27.291