Portaria SOF nº 9 de 30/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2004
Promove a modificação do Identificador de Uso, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 44.101 - Ministério do Meio Ambiente.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando que a efetivação do Acordo de Doação, em negociação entre o Kreditanstalt Für Wiederaufbau - KFW e o Governo Brasileiro, exige a identificação de recursos de contrapartida nacional na vigente Lei Orçamentária; e
Considerando a necessidade de adequar o Identificador de Uso do projeto Implantação de Corredores Ecológicos, no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, objeto desse Acordo, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação do Identificador de Uso, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 44.101 - Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
| ANEXO I | ALTERACAO DE ID. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS | 20.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 541 | 1332 101V | IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS | 20.000 | ||||||
| 18 541 | 1332 101V 0001 | IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS - NACIONAL | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 3 | 142 | 20.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||
ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
| ANEXO II | ALTERACAO DE ID.USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS | 20.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 541 | 1332 101V | IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS | 20.000 | ||||||
| 18 541 | 1332 101V 0001 | IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS - NACIONAL | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 20.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||