Portaria SPOA/SE/MS nº 9 de 16/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando :

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.060541/2003-79, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e organismos internacionais, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE            44.980.170 44.980.170 
36211 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE            38.945 38.945 
10.511.0119.3860 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS            38.945 38.945 
10.511.0119.3860.0013 NO ESTADO DO AMAZONAS            38.945 38.945 
    9999 4 4 40 0 151 38.945 0 
    9999 4 4 90 0 151 0 38.945 
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE            44.941.225 44.941.225 
10.128.0003.3880 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS            980.000 980.000 
10.128.0003.3880.0001 NACIONAL            980.000 980.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 350.000 
    9999 3 3 80 0 151 350.000 0 
    9999 4 4 30 0 151 0 315.000 
    9999 4 4 40 0 151 0 315.000 
    9999 4 4 80 0 151 630.000 0 
10.571.0003.3897 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS            900.000 900.000 
10.571.0003.3897.0001 NACIONAL            900.000 900.000 
    9999 3 3 30 0 151 0 450.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 450.000 
    9999 3 3 80 0 151 900.000 0 
10.302.0003.3910 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS            4.614.019 4.614.019 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0003.3910.0001 NACIONAL            4.614.019 4.614.019 
    9999 3 3 30 0 151 0 1.900.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 1.000.000 
    2530 3 3 80 0 148 904.019 0 
    9999 3 3 80 0 151 2.900.000 0 
    2530 3 3 90 0 148 0 904.019 
    9999 4 4 30 0 151 0 405.000 
    9999 4 4 40 0 151 0 405.000 
    9999 4 4 80 0 151 810.000 0 
10.573.0003.3943 PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRÍDA - AIDS            400.000 400.000 
10.573.0003.3943.0001 NACIONAL            400.000 400.000 
    9999 3 3 30 0 151 0 200.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 200.000 
    9999 3 3 80 0 151 400.000 0 
10.301.0003.4309 ATENDIMENTO DO DISQUE - AIDS            800.000 800.000 
10.301.0003.4309.0001 NACIONAL            800.000 800.000 
    9999 3 3 30 0 151 0 400.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 400.000 
    9999 3 3 80 0 151 800.000 0 
10.303.0003.4327 DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV/ AIDS            3.032.070 3.032.070 
10.303.0003.4327.0001 NACIONAL            3.032.070 3.032.070 
    9999 3 3 30 0 151 0 3.032.070 
    9999 3 3 80 0 151 3.032.070 0 
10.302.0004.3868 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            402.520 402.520 
10.302.0004.3868.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            2.520 2.520 
    9999 4 4 30 0 151 0 2.520 
    9999 4 4 90 0 151 2.520 0 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0004.3868.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            400.000 400.000 
    9999 3 3 30 0 151 0 400.000 
    9999 3 3 90 0 151 400.000 0 
10.363.0009.3922 MODERNIZAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS DE SAÚDE            1.999.500 1.999.500 
10.363.0009.3922.0001 NACIONAL            1.999.500 1.999.500 
    2600 3 3 30 2 151 0 1.999.500 
    2600 3 3 90 2 151 1.999.500 0 
10.303.0011.4328 PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER CÉRVICO-UTERINO            4.929.707 4.929.707 
10.303.0011.4328.0001 NACIONAL            4.929.707 4.929.707 
    9999 3 3 30 0 153 4.929.707 0 
    9999 3 3 40 0 153 0 4.929.707 
10.301.0017.4376 SAÚDE OCULAR E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA            65.300 65.300 
10.301.0017.4376.0001              65.300 65.300 
    9999 4 4 30 0 153 0 65.300 
    9999 4 4 90 0 153 65.300 0 
10.303.0019.4369 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TUBERCULOSE E OUTRAS PNEUMOPATIAS            827.000 827.000 
10.303.0019.4369.0001 NACIONAL            827.000 827.000 
    9999 3 3 30 0 153 0 827.000 
    9999 3 3 90 0 153 827.000 0 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            25.991.109 25.991.109 
10.302.0023.4306.0014 NO ESTADO DE RORAIMA            15.000 15.000 
    9999 3 3 30 0 155 15.000 0 
    9999 3 3 40 0 155 0 15.000 
10.302.0023.4306.0015 NO ESTADO DO PARÁ            600.000 600.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 600.000 
    9999 3 3 90 0 151 600.000 0 
10.302.0023.4306.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            1.200.000 1.200.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 1.200.000 
    9999 3 3 90 0 151 1.200.000 0 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            810.000 810.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 810.000 
    9999 3 3 90 0 151 810.000 0 
10.302.0023.4306.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            600.000 600.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 600.000 
    9999 3 3 90 0 151 600.000 0 
10.302.0023.4306.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            190.000 190.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 190.000 
    9999 3 3 90 0 151 190.000 0 
10.302.0023.4306.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            8.320.109 8.320.109 
    9999 3 3 30 0 153 910.109 0 
    9999 3 3 40 0 151 0 7.410.000 
    9999 3 3 40 0 153 0 910.109 
    9999 3 3 90 0 151 7.410.000 0 
10.302.0023.4306.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            5.036.000 5.036.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 5.036.000 
    9999 3 3 90 0 151 5.036.000 0 
10.302.0023.4306.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            3.200.000 3.200.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 3.200.000 
    9999 3 3 90 0 151 3.200.000 0 
10.302.0023.4306.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            1.200.000 1.200.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 1.200.000 
    9999 3 3 90 0 151 1.200.000 0 
10.302.0023.4306.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO            450.000 450.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 450.000 
    9999 3 3 90 0 151 450.000 0 
10.302.0023.4306.0052 NO ESTADO DE GOIÁS            1.900.000 1.900.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 1.900.000 
    9999 3 3 90 0 151 1.900.000 0 
10.302.0023.4306.0053 NO DISTRITO FEDERAL            1.600.000 1.600.000 
    9999 3 3 30 0 151 0 1.600.000 
    9999 3 3 90 0 151 1.600.000 0 
10.302.0023.4306.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            870.000 870.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 870.000 
    9999 3 3 90 0 151 870.000 0