Portaria SPOA/MDA nº 9 de 05/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2003

Promove, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, em consonância com disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade, deste Ministério, adote, no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo nº 55000.000907/2003-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
49.101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

R$ 1,00

FUNCIONAL/ PROGRAMÁTICA AÇÃO/LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais . . . . . 15.357.616 15.357.616 
20.606.0351.1086.0013 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Amazonas F 0179 9999 3 40 0 138.600 
    F 0179 9999 3 30 138.600   
20.606.0351.1086.0016 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Amapá F 0179 9999 3 40 0 2.798 
    F 0179 9999 4 40 0 194.794 
    F 0179 9999 3 30 2.798   
    F 0179 9999 4 30 194.794   
    F 0100 9999 3 40   44.000 
    F 0100 9999 4 40   100.000 
    F 0100 9999 3 30 44.000   
    F 0100 9999 4 30 100.000   
20.606.0351.1086.0029 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Bahia F 0179 9999 4 40 0 1.199.800 
    F 0179 9999 4 30 1.199.800   
    F 0179 9999 3 40   788.316 
    F 0179 9999 3 50 788.316   
20.606.0351.1086.0023 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Ceará F 0179 9999 3 40 0 140.011 
    F 0179 9999 3 50 140.011   
20.606.0351.1086.0032 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Espírito Santo F 0100 9999 3 40 0 148.428 
    F 0100 9999 3 50 148.428   
20.606.0351.1086.0052 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Goiás F 0100 9999 3 40 0 88.120 
    F 0100 9999 3 50 88.120   
    F 0179 9999 3 40   101.487 
    F 0179 9999 3 50 101.487   
20.606.0351.1086.0021 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado do Maranhão  F 0179 9999 3 40 0 163.479 
    F 0179 9999 3 50 163.479   
20.606.0351.1086.0031 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Minas Gerais F 0179 9999 3 40 0 479.609 
    F 0179 9999 3 30 479.609   
    F 0179 9999 4 40    73.123 
    F 0179 9999 4 30 73.123   
    F 0179 9999 3 40   148.710 
    F 0179 9999 3 50 148.710   
20.606.0351.1086.0051 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Mato Grosso F 0179 9999 3 40 0 20.550 
    F 0179 9999 3 30 20.550   
    F 0179 9999 4 40   129.450 
    F 0179 9999 4 30 129.450   
20.606.0351.1086.0015 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Pará F 0179 9999 3 40 0 268.138 
    F 0179 9999 3 30 268.138   
    F 0179 9999 4 40   1.791.617 
    F 0179 9999 4 30 1.791.617   
    F 0179 9999 3 40   73.454 
    F 0179 9999 3 50 73.454   
    F 0100 9999 3 40   10.624 
    F 0100 9999 3 50 10.624   
20.606.0351.1086.0025 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado da Paraíba F 0179 9999 3 40 0 192.219 
    F 0179 9999 3 5  192.219   
20.606.0351.1086.0026 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Pernambuco F 0179 9999 3 40 0 317.852 
    F 0179 9999 3 30 317.852   
    F 0179 9999 4 40   660.628 
    F 0179 9999 4 30 660.628   
20.606.0351.1086.0022 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Piauí F 0179 9999 3 40 0 298.344 
    F 0179 9999 3 0 298.344   
    F 0179 9999 4 40    2.886.355 
    F 0179 9999 4 30 2.886.355   
20.606.0351.1086.0041 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado do Paraná F 0100 9999 3 40 0 27.181 
    F 0100 9999 3 30 27.181   
    F 0100 9999 4 40    176.939 
    F 0100 9999 4 30 176.939   
    F 0179 9999 4 40    298.320 
    F 0179 9999 4 30 298.320   
20.606.0351.1086.0024 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado do Rio Grande do Norte F 0100 9999 3 40 0 10.832 
    F 0100 9999 3 30 10.832   
    F 0179 9999 3 40    556.168 
    F 0179 9999 3 30 556.168   
    F 0179 9999 4 40    3.011.170 
    F 0179 9999 4 30 3.011.170   
    F 0179 9999 3 40    150.000 
    F 0179 9999 3 50 150.000   
20.606.0351.1086.0011 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Rondônia F 0100 9999 4 40 0 70.200 
    F 0100 9999 4 30 70.200   
    F 0100 9999 3 40    10.000 
    F 0100 9999 3 50 10.000   
    F 0179 9999 3 40    45.880 
    F 0179 9999 3 50 45.880   
20.606.0351.1086.0014 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Roraima F 0179 9999 3 40 0 8.652 
    F 0179 9999 3 30 8.652   
    F 0179 9999 4 40    56.770 
    F 0179 9999 4 30 56.770   
20.606.0351.1086.0042 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Santa Catarina F 0100 9999 4 40 0 475.000 
    F 0100 9999 4 30 475.000   
20.606.0351.3651 Capacitação de Agricultores Familiares . . . . . 3.934.254 3.934.254 
20.606.0351.3651.0001 Capacitação de Agricultores Familiares - Nacional F 0100 9999 3 90    771.255 
    F 0100 9999 3 50 771.255   
    F 0179 9999 3 90    326.865 
    F 0179 9999 3 30 326.865   
    F 0179 9999 3 90    109.300 
    F 0179 9999 3 40 109.300   
    F 0179 9999 3 90    2.726.834 
    F 0179 9999 3 50 2.726.834   
20.606.0360.2123 Coordenação e Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural . . . . . 2.110.000 2.110.000 
20.606.0360.2123.0001 Coordenação e Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional F 0100 9999 3 30 0 1.310.000 
    F 0100 9999 3 90 0 700.000 
    F 0100 9999 3 50 1.010.000   
    F 0100 9999 3 70 1.000.000   
    F 0100 9999 4 30    10.000 
    F 0100 9999 4 90    90.000 
    F 0100 9999 4 50 100.000   
  TOTAL            21.401.871 21.401.871