Portaria SPOA/MDA nº 9 de 05/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2003

Promove, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, em consonância com disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade, deste Ministério, adote, no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo nº 55000.000907/2003-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
49.101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

R$ 1,00

FUNCIONAL/ PROGRAMÁTICA AÇÃO/LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais 15.357.616 15.357.616 
20.606.0351.1086.0013 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Amazonas 0179 9999 40 138.600 
    0179 9999 30 138.600   
20.606.0351.1086.0016 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Amapá 0179 9999 40 2.798 
    0179 9999 40 194.794 
    0179 9999 30 2.798   
    0179 9999 30 194.794   
    0100 9999 40   44.000 
    0100 9999 40   100.000 
    0100 9999 30 44.000   
    0100 9999 30 100.000   
20.606.0351.1086.0029 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Bahia 0179 9999 40 1.199.800 
    0179 9999 30 1.199.800   
    0179 9999 40   788.316 
    0179 9999 50 788.316   
20.606.0351.1086.0023 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Ceará 0179 9999 40 140.011 
    0179 9999 50 140.011   
20.606.0351.1086.0032 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Espírito Santo 0100 9999 40 148.428 
    0100 9999 50 148.428   
20.606.0351.1086.0052 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Goiás 0100 9999 40 88.120 
    0100 9999 50 88.120   
    0179 9999 40   101.487 
    0179 9999 50 101.487   
20.606.0351.1086.0021 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado do Maranhão  0179 9999 40 163.479 
    0179 9999 50 163.479   
20.606.0351.1086.0031 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Minas Gerais 0179 9999 40 479.609 
    0179 9999 30 479.609   
    0179 9999 40    73.123 
    0179 9999 30 73.123   
    0179 9999 40   148.710 
    0179 9999 50 148.710   
20.606.0351.1086.0051 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Mato Grosso 0179 9999 40 20.550 
    0179 9999 30 20.550   
    0179 9999 40   129.450 
    0179 9999 30 129.450   
20.606.0351.1086.0015 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Pará 0179 9999 40 268.138 
    0179 9999 30 268.138   
    0179 9999 40   1.791.617 
    0179 9999 30 1.791.617   
    0179 9999 40   73.454 
    0179 9999 50 73.454   
    0100 9999 40   10.624 
    0100 9999 50 10.624   
20.606.0351.1086.0025 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado da Paraíba 0179 9999 40 192.219 
    0179 9999  192.219   
20.606.0351.1086.0026 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Pernambuco 0179 9999 40 317.852 
    0179 9999 30 317.852   
    0179 9999 40   660.628 
    0179 9999 30 660.628   
20.606.0351.1086.0022 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Piauí 0179 9999 40 298.344 
    0179 9999 298.344   
    0179 9999 40    2.886.355 
    0179 9999 30 2.886.355   
20.606.0351.1086.0041 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado do Paraná 0100 9999 40 27.181 
    0100 9999 30 27.181   
    0100 9999 40    176.939 
    0100 9999 30 176.939   
    0179 9999 40    298.320 
    0179 9999 30 298.320   
20.606.0351.1086.0024 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado do Rio Grande do Norte 0100 9999 40 10.832 
    0100 9999 30 10.832   
    0179 9999 40    556.168 
    0179 9999 30 556.168   
    0179 9999 40    3.011.170 
    0179 9999 30 3.011.170   
    0179 9999 40    150.000 
    0179 9999 50 150.000   
20.606.0351.1086.0011 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Rondônia 0100 9999 40 70.200 
    0100 9999 30 70.200   
    0100 9999 40    10.000 
    0100 9999 50 10.000   
    0179 9999 40    45.880 
    0179 9999 50 45.880   
20.606.0351.1086.0014 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Roraima 0179 9999 40 8.652 
    0179 9999 30 8.652   
    0179 9999 40    56.770 
    0179 9999 30 56.770   
20.606.0351.1086.0042 Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais - no Estado de Santa Catarina 0100 9999 40 475.000 
    0100 9999 30 475.000   
20.606.0351.3651 Capacitação de Agricultores Familiares 3.934.254 3.934.254 
20.606.0351.3651.0001 Capacitação de Agricultores Familiares - Nacional 0100 9999 90    771.255 
    0100 9999 50 771.255   
    0179 9999 90    326.865 
    0179 9999 30 326.865   
    0179 9999 90    109.300 
    0179 9999 40 109.300   
    0179 9999 90    2.726.834 
    0179 9999 50 2.726.834   
20.606.0360.2123 Coordenação e Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural 2.110.000 2.110.000 
20.606.0360.2123.0001 Coordenação e Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 0100 9999 30 1.310.000 
    0100 9999 90 700.000 
    0100 9999 50 1.010.000   
    0100 9999 70 1.000.000   
    0100 9999 30    10.000 
    0100 9999 90    90.000 
    0100 9999 50 100.000   
  TOTAL            21.401.871 21.401.871