A Diretora Geral da Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo,

Decide:

Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Artesp 17 de 17.09.2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º Deverá ser aplicado nos veículos destinados ao serviço de fretamento de estudantes, adesivo ou pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura à meia altura, nas partes laterais e traseira da carroceria, com a inscrição “ESTUDANTE” ou “ESCOLAR”, padrão Helvética em Bold (negrito), em preto, com altura de vinte a trinta centímetros, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas”.

Art. 2º. Os Anexos I a III à Portaria Artesp 17, de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ANEXO IA

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IIIA