Portaria SEFAZ nº 9 de 28/01/2002
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 jan 2002
Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz, de 21/07/2001, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| SUCATA | | | |
| Sucata de Vidro | Quilo | 901385 | 0,05 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2002.
Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda