Portaria ST n? 899 DE 18/04/2013
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 abr 2013
Fornece dados para o c?lculo do ICMS nas opera??es interestaduais com caf? cru, no per?odo de 22 a 28 de abril de 2013.
O Superintendente de Tributa??o, no uso de suas atribui??es, tendo em vista o disposto na cl?usula segunda do Conv?nio ICMS n? 15/1990, de 30 de maio de 1990,
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Resolve:
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Art. 1?. Divulgar, para o per?odo de 22 a 28 de abril de 2013, em d?lares, a base de c?lculo do ICMS nas opera??es interestaduais com caf? cru, que ? a seguinte:
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CAF? AR?BICA |
CAF? CONILLON |
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US$ 161,5000 |
US$ 137,5000 |
Art. 2?. Esta Portaria entrar? em vigor na data de sua publica??o.
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Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013
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ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributa??o