A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 04/2009, de 4 de maio de 2009, do Município de Madeiro, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001796/2009-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Madeiro, zona rural, nas localidades: Maxixe, Fazenda Rodeio, Água Branca, Carreiras, Sapucaia, Fazenda Mulungus, Capão, Gado Bravo, Ladeira do Paulo Sérgio, Canto dos Alves, Mutuns, Mangueira, Suçuapara, Morrinhos, Ponta da Lagoa, Vereda, Chapadinha, Calumbi, Canto Grande, Entre Morros, Curral Velho, Murici, Berro de Dentro, Pitombeira, Malhadinha, Sambaíba, Vassoural, Florinda, Serragem, Tabuleirinho e Jabuti, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE