O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria Nº 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar toda a subparte K do RBHA 91, aprovado pela Portaria DAC Nº 482/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003, a qual passa a vigorar com o título "Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil"

Art. 2º As alterações estabelecidas no art. 1º serão incorporadas ao RBHA 91 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no DOU.

Maj Brig-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI