A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 14, de 17 de abril de 2009 e nº 14A, de 27 de abril de 2009, do Município de Esperantina, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001799/2009-55,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Esperantina, zona urbana, nos Bairros: Batista de Amorim, Centro, Nova Esperança, Pedreira, Matadouro, Barrinha e Beira Rio; zona rural, nas localidades: Barra dos Porcos, Barreira Branca, Taboleirinho, Mocós, Mariquita, Poço dos Tinguis, Capões, Lagoa dos Macacos, Limpeza, Barro, Fortaleza, Bebedouro, Alame e Cajazeiras, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE