O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 07, de 08 de abril de 2013,

Resolve:

Art. 1º. Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2013, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 3,0265 por litro;

II - diesel: R$ 2,3402 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,2088 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3505 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7575 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação