A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 067, de 30 de abril de 2009, do Município de Domingos Mourão, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002183/2009-00,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência no Município de Domingos Mourão, zona urbana, Bairro Centro: Rua Francisco Coelho de Brito, Rua Projetada; zona rural, localidades: Arvore Verde, Angico Branco, Água Branca, Amorim, Alto Bonito, Cachueirinha, Caiçara, Cajueiro, Cantinho, Canto do Luís, Lagoa de Dentro, Curral Falso, Várzea, Queimados, Oiticica, Palmeira, Sítio Escuro, Tamboril e Vertente, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE