A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 190, de 1º de abril de 2009, do Município de Inhapim, devidamente homologado pelo Decreto s/nº, de 27 de maio de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001637/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Inhapim, zona urbana, no Bairro São Lucas, Loteamento Ervilha, Bairro dos Moreiras, Bairro Santo Antônio, Bairro São Jorge, Bairro Santa Cruz e Bairro Centro; Área Rural, nos Distritos: Santo Antônio do Alegre, São Silvestre, Brás, Januários, Macadame, Taquaral, Jerusalém, Novo Horizonte, Itajutiba, Bom Jesus do Rio Preto, Barra Alegre, São José do Peixe, Tabajara, São Tomé e Barra de Alvarenga, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE